Por que investir em Programas Socioambientais?

As Empresas no Brasil estão levando cada vez mais a sério os investimentos no social e ambiental e investem cada vez mais em projetos socioambientais.

Este crescimento pode ser justificado pelo retorno em marketing interno e externo, benefícios fiscais que pode usufruir, cumprimento de Leis e Normas Ambientais, redução no passivo ambiental, diminuição no consumo de energia, atendimento aos requisitos para certificações ambientais (ISO 14.000 e 14.001) e pelo fato de contribuir para um mundo melhor, que pode vir de encontro com à missão da empresa. Outro importante fator é que os consumidores estão mais exigentes e de que há um movimento mundial de preferência por produtos e serviços com selos que garantam a responsabilidade socioambiental de seus produtos.

​O Instituto Terra Vida, por estar qualificado como OSCIP nos termos da Lei n.º 9.790/99, pode receber doações com incentivo fiscal. As Empresas tributadas no regime de apuração pelo lucro real, podem deduzir como despesa o valor doado até o limite de 2% do lucro operacional.

A possibilidade de dedução do valor doado como despesa (limitado a 2% do lucro operacional) gera redução do valor sujeito à incidência do Imposto de Renda, Adicional de IR e a Contribuição Social Sobre o Lucro, proporcionando a seus doadores recuperar parte do valor doado. A dedução é feita da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”).

Desta forma, a empresa que doar recursos a uma OSCIP poderá efetivar a dedução referente ao exercício em que houver doado, não sendo necessário solicitar autorização prévia da Receita Federal, em contrapartida, será emitido recibo pela OSCIP, nos moldes da Receita Federal.

Nos casos de doação em dinheiro ou cheque, a empresa deverá realizar por meio de depósito bancário. O comprovante do depósito e o recibo cedidos pelo Instituto deverão ser guardados pelo Doador para serem apresentados junto com sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, será fornecido para a Empresa doadora uma cópia do certificado de OSCIP do Instituto Terra Vida e da Declaração de Responsabilidade na aplicação integral dos recursos assinada pelo Instituto, conforme modelo fornecido pela Receita Federal.

É importante observar que o incentivo fiscal que acompanha as doações aqui mencionadas não pode ser utilizado por empresas tributadas com base no lucro presumido, bem como por aquelas enquadradas como microempresas e/ou empresas de pequeno porte ou que façam opção pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições). Igualmente, esse incentivo fiscal não poderá ser utilizado por pessoas físicas.


Para fazer a sua doação


Banco do Brasil

Banco do Brasil: 001
Agência: 0056
Conta Corrente: 52.979-6
CNPJ: 07.815.906/0001-03


Internacional

Swift: BRASBRRJSBO
IBAN: BR9400000000000 560000529796 C1


Saiba como Doar


O doador pessoa física pode contribuir com o projeto por depósito em conta corrente e pelos meios de pagamento eletrônico Pagseguro. Esclarecemos que, para fins de declaração do imposto de renda, a pessoa física doadora poderá incluir os valores doados na relação de “Pagamentos e Doações” no formulário de declaração completa, utilizando o código “Outros”.

Caso sua empresa esteja sujeita ao regime de tributação por lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, o valor doado do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, até o limite de 2% do lucro operacional, antes de computada a dedução da doação. Assim, este benefício não está disponível para as empresas que recolhem tributos sob o regime de lucro presumido ou arbitrado, nem quando adotarem o regime do Simples. Esse incentivo fiscal tem fundamento legal no art. 59, da Medida Provisória 2.158-35/2001 e no art. 13, §2º, III, Lei 9.249/1995.